(DOC. VP 121.7120.3525.5874)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais morais. Insurgência contra a decisão saneadora que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da corré. A agravada atendeu a demandante no pós-venda e há relato na inicial de falha na prestação dos serviços. Teoria da Asserção. Legítima, portanto, sua inclusão no polo passivo da presente ação. Questão que deve ser objeto de análise, após dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROV

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