(DOC. VP 121.6487.1553.4920)

TJRJ. APELAÇÃO.

CP, art. 213, Caput. Pena: 08 (oito) anos de reclusão em regime inicial FECHADO. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DELITO - PRESCINDIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Apelante que, de forma livre e consciente, com o propósito de satisfazer sua lascívia, mediante violência consistente em segurar a vítima com força pelos braços, se valendo de seu porte e força física superiores, e após suspender o vestido usado por ela, constrangeu a vítima, a pe

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