(DOC. VP 121.5773.1929.4482)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE AGENTES - CAPACIDADE POSTULATÓRIA SUPERADA - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS - ACUSADO RECORRENTE REVEL - VÍTIMA RECONHECEU O ACUSADO EM SOLO POLICIAL E SUAS PALAVRAS FORAM CORROBORADAS PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS, BEM COMO DO PRÓPRIO ASSECLA DO ACUSADO, QUE PORMENORIZOU AS CONDUTAS NO GOLPE ENGENDRADO - CONDENAÇÃO INESCAPÁVEL - DOSIMETRIA PENAL QUE COMPORTA REPARO - ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO - EXTENSÃO DA CORREÇÃO AO CORRÉU NÃO RECORRENTE, NOS MOLDES DO CPP, art. 580 - REGIME PRISIONAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR VICARIANTES - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ADEQUAR AS REPRIMENDAS

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