(DOC. VP 121.5015.7554.3359)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas (ambos os réus). Subsidiariamente, a fixação da pena-base no patamar mínimo legal (réu VALMOR). Descabimento. Absolvição. Impossibilidade. Condenação legítima. Acusados que, mediante fraude, comprovada pela prova oral, subtraíram o aparelho de telefonia celular da vítima. Perfeita caracterização do fato criminoso pela prova produzida nos autos, com destaque às declarações das testemunhas, firmes e harmônicas, preponderante

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