(DOC. VP 121.4137.8286.4899)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE COMODATO E NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE USUCAPIÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA RECORRENTE. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. ÓBICE PARA A PROLAÇÃO DO DECISUM NÃO CONFIGURADO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO OPORTUNIZADA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. NULIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AUTORA/APELADA QUE FIGURA COMO ARRENDATÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RECORRIDA QUE DETÉM A POSSE DO BEM. PARTE LEGÍTIMA PARA DEFLAGRAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÉRITO. RÉU/APELANTE DEFENDE NÃO TER HAVIDO CONTRATO DE COMODATO E QUE A AUTORA/APELADA NÃO EXERCIA MAIS A POSSE DO IMÓVEL QUANDO ADENTROU NO BEM. CONTRADIÇÃO COM A NARRATIVA APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO. RECORRENTE QUE REQUEREU A OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. RÉU/APELANTE E RESPECTIVO PATRONO QUE NÃO COMPARECERAM AO ATO OU APRESENTARAM JUSTIFICATIVA PARA A FALTA. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.

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