(DOC. VP 121.3022.2139.4845)

TJSP. Apelação. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. Plano de Saúde. Despesas médico-hospitalares fora da Rede Credenciada. Sentença de procedência. Insurgência da operadora-ré quanto a condenação em danos materiais e morais. Reembolso Integral devido. Ré não comprovou que dispunha de profissional especializado em sua rede credenciada na região geográfica para atendimento de urgência do apelado. Prevalece a tese de que, quando não há na rede credenciada/referenciada estabelecimento apto a prestar o devido tratamento ao beneficiário, o plano de saúde está obrigado a custear integralmente as despesas realizadas com o tratamento em outro local e por outro profissional. DANO MORAL - não configurado. - O mero inadimplemento contratual, por si só, não gera o dano moral indenizável, a não ser em casos excepcionais nos quais seja verificada ofensa anormal aos direitos fundamentais, o que não restou comprovado no caso dos autos. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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