(DOC. VP 120.4313.2960.2328) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO ELETIVO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA UNIVERSALIDADE. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO DESPROVIDO.

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