(DOC. VP 120.3007.0909.8516)

TJSP. AGRAVO INTERNO -

Ação anulatória de consolidação de propriedade c/c nulidade de leilão e consignação em pagamento - Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça determinando o recolhimento do preparo recursal, reduzido em 80%, sob pena de deserção - Indeferimento da gratuidade mantido. Meras alegações de insuficiência de recursos não são o bastante para a concessão da benesse requerida - Documentos apresentados afastando a presunção relativa de veracidade da declaração f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote