(DOC. VP 120.2472.0644.8449) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO 5314267-66.2024.8.21.7000 E 5376491-40.2024.8.21.7000. JULGAMENTO CONJUNTO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IPE-SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE.  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MEDIDA DEFERIDA EM PARTE.

DISPÕE O CPC, art. 300 QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS QUE DEVEM ESTAR PRESENTES DE FORMA SIMULTÂNEA. NA HIPÓTESE, OS LAUDOS MÉDICOS ANEXADOS AO FEITO EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE HOSPITALIZAÇÃO DOMICILIAR, DE PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO INSTITUTO RÉU.IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE E FREQUÊNCIA DAS SESSÕES DE TRATAMENTO

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