(DOC. VP 120.2196.7222.4653)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória e Indenizatória. - Contrato Bancário - Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável «RMC» - Sentença de parcial procedência - Insurgência que prospera - Banco Réu que comprova adequadamente a contratação - Instrumento subscrito pessoalmente pela Autora - Negócio jurídico que remonta aos idos de 2.018, com o uso do numerário de longa data pela Apelada - Termo de emissão do cartão firmado em Instrumento específico e em separado - Autorização express

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