(DOC. VP 12.2601.5001.2400)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Recurso especial. Revisão pelo STJ. Valor irrisório ou valor excessivo. Possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... (v) Do valor da indenização. O recorrente aduz ser «excessiva a condenação correspondente a 15 meses de subsídios (vencimentos e vantagens pessoais) do recorrido». (fl. 445, e-STJ). Encontra-se pacificado no STJ que a revisão de montante arbitrado a título de indenização por danos morais somente comporta revisão nas hipóteses em que se mostrar manifestamente irrisório ou excessivo. Na hipótese específica dos autos, fica evidente o exagero na fixação da ve

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