(DOC. VP 12.2601.5001.1900)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Recurso especial. Revisão pelo STJ. Valor irrisório ou valor excessivo. Possibilidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«6. A revisão de montante arbitrado a título de indenização por danos morais comporta revisão pelo STJ nas hipóteses em que se mostrar manifestamente irrisório ou excessivo.»

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