(DOC. VP 119.4570.3131.9918)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso principal do Embargante e deu parcial provimento ao recurso adesivo da Embargada, em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. O Embargante sustenta a existência de contradição no acórdão quanto à análise dos documentos, alegando que também foi prejudicado e que houve desconsideração da culpa concorrente da Embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em

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