(DOC. VP 119.2662.9971.7592)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de exigir contas. Sentença de extinção sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). Insurgência do autor. Não cabimento. PRELIMINAR arguida em contrarrazões. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Julgamento do Tema 1150/STJ. Banco do Brasil que possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Autor que busca esclarecimentos acerca do sa

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