(DOC. VP 119.1424.9492.2457)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Filha da autora, menor, vítima de abuso sexual praticado por professor da ré, instituição de ensino, durante a aula. Condenação que independe da apuração no juízo criminal. Independência das instâncias. Inteligência do art. 935, CC. Presunção de inocência do acusado que não socorre a ré. Relação regida pelo CDC. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo causal com serviço prestado pela ré constatados. Fato suficientemente comprovad

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