(DOC. VP 119.0585.7186.1794) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO POR LONGOS PERÍODOS E FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO. TRATANDO-SE DE SERVIÇO ESSENCIAL, POR EXCELÊNCIA, E QUE DEVE SER PRESTADO DE MANEIRA CONTÍNUA, A FALHA PROLONGADA NO FORNECIMENTO CAUSA PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL, ATINGINDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NOS TERMOS DO art. 37, §6º DA CF, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL, RESTANDO, POR CONSEQUÊNCIA, À PARTE RÉ A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DAS EXCLUDENTES LEGAIS. PROVA CONSTANTE NOS AUTOS QUE DÁ AMPARO À PRETENSÃO DO AUTOR. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. APELO PROVIDO. 

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