(DOC. VP 119.0193.7737.9319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. ENCHENTE NO RIO GRANDE DO SUL (MAIO/2024). NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE/INTERMEDIÁRIO REJEITADA. APLICAÇÃO DO CDC. CADEIA DE FORNECEDORES. MÉRITO. DANOS DECORRENTES DE ALAGAMENTO/INUNDAÇÃO. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO NA APÓLICE. COBERTURA CONTRATADA PARA VENDAVAL (VENTO ≥ 54 KM/H). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE QUE OS DANOS DECORRERAM DIRETAMENTE DE VENDAVAL NOS TERMOS CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CPC). DADOS METEOROLÓGICOS INDICANDO VELOCIDADE INFERIOR. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL RESTRITIVA AOS RISCOS ASSUMIDOS (ART. 757, CC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSOS PROVIDOS.

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