(DOC. VP 118.9970.6220.0355)
TJSP. VOTO 40257 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
Morte da autora. Direito transmissível. Intimação do espólio na pessoa do advogado do falecido. Habilitação não promovida. Extinção do feito, contudo, prematura. Necessidade de prévia intimação pessoal dos sucessores do falecido. Conversão do julgamento em diligência
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote