(DOC. VP 118.6734.9859.4720) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o cancelamento da averbação premonitória sobre veículo com alienação fiduciária e condenando a embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão A controvérsia consiste em definir: (i) se a embargada/apelante deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro; (ii) se é devida a condenação em honorários advocatícios quando não

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