(DOC. VP 118.4702.6599.9475) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO RATIFICADO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO.

1. As provas produzidas no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser valorizada e, na hipótese vertida, a ofendida, com idade de 08 anos à época dos fatos, relatou, de forma clara e coerente, como o acusado praticou o abuso, consistente em ato libidinoso diverso da conjunção carnal (passar a mão em sua vagina por dentro da roupa). Relato da ofendi

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