(DOC. VP 118.4208.3987.0939) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO DA INSURGÊNCIA CONTRA BEM IMÓVEL EXCLUÍDO DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DO BEM. INVIABILIDADE DE SER PARTILHADO PATRIMÔNIO INCERTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote