(DOC. VP 118.1221.2000.2700)

TST. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Check list. Não configuração. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O conteúdo do acórdão regional, em especial os depoimentos testemunhais narrados, não conduz à conclusão de que o procedimento de passar em setores da empresa, quando da rescisão do contrato de trabalho, com um check-list, consistira em exposição desnecessária do trabalhador e, por conseguinte, em ato ilícito do empregador. Revista conhecida e provida, no tema.»

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