(DOC. VP 118.1021.7986.9625)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA O CONTROLE DE EFEITOS ADVERSOS DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO OFF LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para obrigar operadora de plano de saúde a custear medicamento Revolade (Eltrombopague) prescrito para tratamento de efeitos adversos em quadro oncológico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento off label prescrito como parte de tratamento oncológico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do

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