(DOC. VP 118.0759.0787.2365)

TJSP. Declaratória c/ pedido indenizatório - Negativação indevida - Responsabilidade civil da ré caracterizada - Ausência de impugnação recursal da ré - Matéria incontroversa e acobertada pela autoridade da coisa julgada - Dano moral configurado - Indenização devida - «Quantum» indenizatório - Arbitramento - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Majoração devida. Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote