(DOC. VP 118.0722.2904.9810) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.  

I. Caso em exame: Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente ação revisional de contrato bancário. A decisão limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado, descaracterizou a mora da parte autora e determinou a repetição simples do indébito. O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. II. Questão em discussão: A parte apelante sustenta, em preliminar, nulidade da

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