(DOC. VP 117.9678.4970.1061)

TJSP. Agravo em execução penal - Falta Grave - Atos de desobediência - Comprovação por meio de procedimento investigatório devidamente homologado - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Aplicação do art. 112, § 6º, e do art. 127 c/c art. 57, caput, todos da LEP - Decisão mantida - Recurso não provido.

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