(DOC. VP 117.8623.8152.4025) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) DESDE A DATA DO LAUDO 001/2017, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCELA DEVIDA NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE MOLÉSTIA E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SINDICAL. RETIFICAÇÃO DOS ASSENTOS FUNCIONAIS. POSSIBILIDADE.  DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote