(DOC. VP 117.7542.6053.9957) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA. 

I. CASO EM EXAME 1. O paciente teve decretada a sua prisão preventiva em 05/12/2024, preso cautelarmente em 09/12/2024 pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável. Em 06/03/2025, o juízo de origem realizou a revisão periódica da segregação cautelar, mantendo-a, reportando-se aos fundamentos tecidos na decisão anterior. O impetrante insurge-se contra a manutenção da custódia cautelar ao argumento de que ausentes os requisitos autorizadores da prisão e fundamentaçã

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