(DOC. VP 117.5640.0262.2322)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória. Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, §4º). Insurgência defensiva. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. Desclassificação para o crime previsto na Lei 11.343/06, art. 28. Impossibilidade. As circunstâncias da prisão em flagrante, a variedade de drogas, a forma de acondicionamento delas e a visualização, pelos policiais, de o réu entre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote