(DOC. VP 117.5420.8617.6034)
TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO SOFRIDA EM PARQUE DE DIVERSÕES, NO INTERIOR DO SHOPPING. ACIDENTE QUE CAUSOU FERIMENTO EM PERNA DA AUTORA, CONTANDO COM DOIS ANOS DE IDADE, NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO E SUTURA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR DE ILEGETIMIDADE PASSIVA DO SHOPPING REJEITADA. 1- O CDC
adota a teoria do risco proveito e atribui responsabilidade objetiva ao fornecedor diante de dano acarretado por defeito no serviço. 2- O ferimento provocado em decorrência de acidente com o brinquedo em parque no interior do shopping, ocasionando grande cicatriz na perna da consumidora, criança com apenas dois anos de idade por ocasião do acidente, caracteriza defeito do serviço e enseja o dever de indenizar os danos, independentemente de culpa. 3- Dano moral e estético configurado, es
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote