(DOC. VP 117.4041.7122.6192)

TJRJ. Apelação criminal defensiva. Condenação por lesão corporal, no contexto de violência doméstica. Recurso que persegue a solução absolutória, por alegada carência de provas, além da gratuidade de justiça. Mérito que se resolve em desfavor da Defesa. Instrução revelando que o réu, após se desentender com a Vítima, acabou a agredindo fisicamente, causando-lhe diversas lesões corporais. Palavra da mulher-ofendida que, em crimes praticados em âmbito doméstico, tende a assumir caráter probatório destacado, sobretudo quando «a narrativa da Vítima é coerente, com estrutura de tempo e espaço, compatível com as lesões apontadas no laudo técnico» (TJRJ). Laudo técnico acostado aos autos que ratifica as lesões imputadas. Apelante que negou as agressões, admitindo, contudo, que houve uma discussão entre as partes, momento em que chegou a segurar a mão da vítima, porém afirmou desconhecer a origem das demais lesões que ela apresentava. Contexto informativo no âmbito do qual se permite chancelar a versão restritiva dos autos, à luz do que costuma se observar no cotidiano forense e sobretudo quando se tem o respaldo inequívoco da prova das lesões praticadas. Juízos de condenação e tipicidade inalterados. Dosimetria não impugnada e já operada no mínimo legal em todas as fases, com fixação de regime aberto, concessão de sursis e possibilidade do apelo em liberdade. Pleito de isenção das custas processuais que se mostra inviável, por se tratar de questão a ser resolvida no processo de execução (Súmula 74/TJERJ). Desprovimento do recurso.

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