(DOC. VP 117.1632.3920.2423) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, que versa sobre a sentença que absolveu o acusado das sanções do delito de roubo.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Condenação do acusado, porquanto evidenciadas a materialidade e a autoria, em virtude da reconhecença do acusado pela vítima.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ​Autoria delitiva não comprovada. A despeito do relato da vítima se mostrar firme e coeso, a reconhecença do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote