(DOC. VP 117.0695.6768.9540) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DE VACINA HERPES-ZÓSTER, EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE OUTRAS AFECÇÕES SISTÊMICAS DO TECIDO CONJUNTIVO (CID M35) E LÚPUS ERITEMATOSO DISSEMINADO COM COMPROMENTIMENTO DE OUTROS ÓRGÃOS E SISTEMAS (M 32.1). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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