(DOC. VP 116.8283.3904.0601) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO PROMOCIONAL COM DATA DE VIAGEM A SER DESIGNADA NO FUTURO. ADIAMENTO POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19. POSTERIOR LIBERAÇÃO DE PERÍODO PARA ESCOLHA DE DATAS AO EMBARQUE. INDICAÇÕES DO ADQUIRENTE NÃO ATENDIDAS. PRAZO INDICADO PELA PRÓPRIA EMPRESA NÃO OBSERVADO. FRUSTRAÇÃO DOS PREPARATIVOS DOS VIAJANTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO.

1. Caso em que a autora adquiriu pacote de viagem pela modalidade de «Data Flexível". Prazo de vigência prorrogado em face da pandemia de Covid-19. Posterior liberação pela empresa de formulário para definição da data de embarque. Sugestões do consumidor não atendidas, deixando a prestadora de cumprir o prazo que ela mesma estabeleceu. Falha na prestação do serviço configurada.  2. Frustração dos preparativos e providências para realizar o passeio, inclusive marcação de féria

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