(DOC. VP 116.8188.6111.6532)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DO BEM. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. GOLPE DO INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE CUIDADO E DILIGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS DESPROVIDOS 1.

Ao autor compete a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (incisos I e II do CPC, art. 373). 2. Não comprovado que as partes litigantes concorreram com o estelionatário para a prática do crime, mas demonstrada a falta de cautela mínima para a transação, o reconhecimento da culpa concorrente é medida que se impõe. 3. Sentença mantida.

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