(DOC. VP 116.4285.7847.1677) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.

1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCABIMENTO. Da leitura da sentença atacada, percebe-se que foram declinadas as razões de fato e de direito do juízo condenatório, com o exame da conduta atribuída ao acusado, em cotejo com as provas documentais e testemunhais, em respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. Oportuno enfatizar que motivação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação. Violação ao CF/88, art.

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