(DOC. VP 116.0659.4565.8840) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação civil pública que apura supressão de vegetação nativa típica campestre do bioma Mata Atlântica (bosqueamento), sem autorização ou licenciamento ambiental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público na ação civil pública que apura dano ambiental decorrente de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote