(DOC. VP 115.8126.3153.6330) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VERBA ALIMENTAR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR/RÉU. FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PARCELA PARA 25% DOS RENDIMENTOS. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (art. 1.694, § 1º, DO CC). PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A PARTE ORA AGRAVANTE (AUTORA) NÃO TROUXE FATO SUPERVENIENTE OU PROVA NOVA CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA, INEXISTINDO, PORTANTO, MOTIVO PARA NÃO SE DEFINIR PELA MANUTENÇÃO DOS SEUS FUNDAMENTOS COMO RAZÕES DE DECIDIR, O QUE, EM ABSOLUTO, REPRESENTA DESATENÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 1.021, § 3º. RECURSO DESPROVIDO.

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