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(DOC. VP 115.6858.2247.7171) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE NÃO CONFIGURADO. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SERIAM REFERENTES A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. BLOQUEIO OCORRIDO APENAS APÓS O RECEBIMENTO DE TED NA CONTA. SALDO REMANESCENTE. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.

SEGURANÇA DENEGADA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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