(DOC. VP 115.6670.1777.1828)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXTINÇÃO DA AÇÃOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote