(DOC. VP 115.6456.9542.5641) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. EFICÁCIA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA. ESCRITURA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, determinou a retificação do polo ativo da execução diante da notícia da cessão do crédito exequendo. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a cessão de crédito realizada, referente ao crédito exequendo, é válida. III. Razões de decidir. Conforme dispõe o art. 290 do CC, a cessão de crédito s

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