(DOC. VP 115.5736.7956.2664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.
Parte autora foi submetida à mastectomia e seguidas tentativas de reconstrução mamária, o que acarreta dores e dificuldade de movimentação do membro superior, causando desconforto na coluna vertebral e necessita de intervenção cirúrgica. Direitos à saúde e à vida protegidos constitucionalmente (CF/88, art. 6º e CF/88 art. 196). Negativa de cobertura. Alegação de cerceamento de defesa. Defende a apelante ser imperiosa a apresentação de parecer médico desempatador, em razão de d
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