(DOC. VP 115.5510.3266.7129)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Sentença de improcedência. Insurgência do executado. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS quando da conformação do título exequendo (confissão de dívida). Irrelevância. Lei de regência que não clama pela presença das testemunhas no momento de celebração do ato. Assinatura das testemunhas instrumentárias que somente expressa a regularidade formal do instrumento particular. Razoável a exigência de que presentes quando da prática do ato as testemunhas somente se houve

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