(DOC. VP 115.5218.6337.8875)

TJSP. APELAÇÃO -

Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Respeitável sentença de procedência. Irresignação da instituição financeira requerida. Ilegitimidade passiva afastada. Banco réu e seguradora que integram o mesmo grupo econômico e ambos se apresentam conjuntamente no mercado de consumo. Aplicada a teoria da aparência, evidenciando a legitimidade passiva do réu. Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Abalo moral inocorrente - Precedentes.

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