(DOC. VP 115.3380.7052.4300) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE POSSUI MAIS DE 60 ANOS, RENDIMENTOS ABAIXO DO TETO PREVISTO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E QUE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DEVERIA SER RECONHECIDA, AINDA QUE NÃO TENHA FORMALIZADO PEDIDO ANTERIOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO DE GRATUIDADE

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