(DOC. VP 115.2351.2386.1129) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto de decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que rejeitou pedido de devolução dos valores repassados em cumprimento à tutela antecipada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se cabível determinar a devolução imediata do valor integral da obrigação pelo agravado. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A devolução imediata do valor integral da obrigação pelo agravado não se mostra razoável, pois

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