(DOC. VP 115.1385.2487.5728)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a embargante alega ter adquirido veículo antes do registro da penhora, agindo de boa-fé, sem motivos para reconhecimento de fraude à execução. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a aquisição do veículo pela embargante, antes do registro da penhora, configura fraude à execução, considerando a alegação de boa-fé. III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote