(DOC. VP 114.9765.9655.3649)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA RÉ - DANO MORAL INEXISTENTE - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO DO PROVEITO ECONÔMICO - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote