(DOC. VP 114.8077.8335.6928)

TJRJ. Agravo de instrumento. Processo coletivo. Ação Civil Pública. Emissão de ruídos em patamares superiores aos permitidos em lei. Funcionamento irregular do estabelecimento. Direito Ambiental. Decisão agravada que merece reforma. Perturbação do sossego dos moradores da localidade. Ofensa à qualidade de vida e à saúde. Presença dos requisitos para deferimento da tutela requerida. Recurso parcialmente provido.

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