(DOC. VP 114.7914.5333.0159)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. IRDR ADMITIDO PELA SEÇÃO CÍVEL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO QUE VERSEM A RESPEITO DA LEGITIMIDADE E DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO E DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONDENATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA NOVA ESCOLA, BEM COMO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS E DE SEUS RECURSOS. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE.

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